Nas últimas semanas, a atriz Luana Piovani, o jogador Neymar, o cantor Oruam e outras celebridades brasileiras geraram polêmica ao comentar sobre a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da privatização das praias. O assunto gerou muito assunto nas redes e até mesmo o apresentador Luciano Huck, do “Domingão”, acabou envolvido na “treta”.
Isso porque em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador da Globo a pagar R$ 40 mil de multa após cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental.
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Na época, Luciano Huck alegou que cercou o local “sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura”. A magistrada, porém, não acreditou e afirmou, na decisão, que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”.
Em outras palavras, a juíza apontou que Luciano Huck não queria que ninguém tivesse acesso a “sua” praia particular. Além da multa, ele foi obrigado a retirar as boias e redes. O apresentador tentou recorrer da decisão, mas voltou a perder o processo em segunda instância. Luciano Huck, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, pela terceira vez, saiu derrotado.
Sobre a PEC que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados – o que permitira a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras -, o Governo Lula afirmou que vai trabalhar para suprimir trechos do texto. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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