Os advogados de João Henrique Soares Leite Bonfim, estudante de Direito acusado de atropelar e matar Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Felipe Oliveira Duarte, solicitaram à Justiça a revogação ou relaxamento de sua prisão preventiva. O acidente ocorreu na madrugada de domingo (01), no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, em Teresina. João Henrique foi detido sob a acusação de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool, conforme previsto no artigo 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. O casal assassinado, deixa um filho de apenas 3 meses.
A defesa argumenta que a prisão preventiva é ilegal, sustentando que, por se tratar de um crime culposo, não atende aos requisitos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Os advogados destacaram ainda que a prisão preventiva deve ser excepcional, aplicada apenas em situações extremas. Segundo a defesa, o estudante apresenta condições pessoais favoráveis, como a ausência de antecedentes criminais, residência fixa, vínculo universitário e a responsabilidade pelos cuidados de sua avó de 91 anos. A informação foi dada com exclusividade pelo Portal GP1.
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Os advogados citaram precedentes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que consideraram inadequada a prisão preventiva em casos semelhantes de crimes culposos de trânsito. A defesa também rebateu os fundamentos utilizados para a decretação da prisão, como a garantia da ordem pública. De acordo com eles, João Henrique permaneceu no local do acidente e colaborou com as autoridades, o que não justificaria a medida extrema.
Outro ponto abordado foi a questão da CNH vencida do estudante, um dos fatores apontados na decisão judicial. A defesa argumentou que a habilitação estava vencida há menos de 30 dias, prazo que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, não configura infração. A decisão sobre o pedido ainda será analisada pela Justiça, enquanto o caso segue repercutindo na sociedade local.
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