A fraude no sistema de cotas do vestibular do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) feita pelo ex-BBB Matteus Amaral, ainda 2014, e que veio à tona agora, dez anos depois, pode acabar levando o gaúcho à prisão. Isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu uma denúncia contra Matteus, pelo crime de falsidade ideológica e solicitando a prisão do ex-BBB.
As inscrições para sistemas de cotas em vestibulares ou concursos exigem que o candidato faça uma autodeclaração, que foi o caso da inscrição de Matteus no vestibular do IFFAR, para o curso de bacharelado em Engenharia Agrícola. Atualmente a legislação exige que, além da autodeclaração, os candidatos passem pela análise de uma comissão de heteroidentificação, o que não era exigido à época em que o ex-BBB prestou o vestibular.
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A denúncia contra o ex-BBB protocolada no MP-RS aponta que Matteus Amaral ingressou no IFFAR ao apresentar documento se autodeclarando uma pessoa preta, o que caracteriza uma atitude criminosa, já que essa não é sua real etnia. O autor da denúncia foi o ativista Antônio Isuperio, que atua em uma instituição internacional de Direitos Humanos. A Contigo! teve acesso exclusivo ao documento enviado ao Ministério Público.
A denúncia pede que o ex-BBB responda criminalmente por falsidade ideológica, por fraudar o sistema de cotas para ingressar na universidade. Além disso, o documento cobra que a faculdade também seja responsabilizada por negligência e cita um trecho do código penal, com a pena prevista para o crime de falsidade ideológica. “Inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”.
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