Dr. Ronaldo Ramiro, CEO do escritório Asurara & Ramiro Advogados Associados, fala sobre os desdobramentos da morte de paciente durante “peeling de fenol”
A morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, após passar por um procedimento estético conhecido como “peeling de fenol”, no início de junho, chamou a atenção para uma série de questões jurídicas relacionadas a esse tipo de caso. No centro da discussão está a influenciadora digital Natalia Fabiana de Freitas Antonio, conhecida na internet como Natália Becker. Ela é a proprietária da clínica e responsável por realizar o procedimento que resultou na morte, sendo agora alvo de uma investigação que apura as circunstâncias do caso.
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O advogado especialista em Direito Penal Dr. Ronaldo Ramiro explica que, dependendo das evidências, Becker pode enfrentar diferentes acusações Uma das possibilidades é o indiciamento por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No entanto, se ficar demonstrado que Natália assumiu o risco de causar a morte, a influenciadora poderá responder por homicídio com dolo eventual.
Também pesa contra Natália Becker a suspeita de exercício irregular da profissão na área de estética, já que a influenciadora não possui a qualificação necessária para realizar procedimentos como o peeling de fenol. “A legislação brasileira é clara quanto às qualificações necessárias para o exercício da profissão de esteticista, conforme a lei 13.643 de 2018. Práticas irregulares podem levar a consequências legais graves e colocar em risco a saúde dos clientes”, diz Dr. Ronaldo. ”É sempre recomendável verificar as credenciais dos profissionais antes de se submeter a qualquer procedimento estético”.
Mas, diante disso tudo, por que Natália Becker não foi presa? De acordo com o Dr. Ronaldo Ramiro, a prisão preventiva é uma medida excepcional que só pode ser aplicada quando há risco de fuga, interferência nas investigações ou ameaça à ordem pública, não podendo ser usada para que se antecipe a pena ou apenas por mero clamor social. “Não se pode afirmar o motivo pelo qual Becker permanece em liberdade, porém o delegado está respeitando as normas processuais penais, uma vez que se trata de um caso de grande repercussão”, avalia o advogado.
O especialista ainda destaca que os responsáveis pelas investigações precisam fazer uma análise minuciosa de documentos, laudos periciais e depoimentos de testemunhas antes de indiciar Natália Becker por algum crime. Segundo o Dr. Ronaldo Ramiro. A prisão de Becker pode ocorrer a qualquer momento se surgirem novos elementos durante o inquérito ou o processo, ou em caso de condenação após o trânsito em julgado da sentença.
Caso seja condenada, Natália pode passar anos na prisão. Para homicídio culposo, a pena vai de 1 a 3 anos de detenção. Já para homicídio com dolo eventual, a pena pode ir de 6 a 20 anos. Também há a possibilidade de aumento da pena por exercício ilegal da profissão de esteticista e de eventuais indenizações na esfera cível, a fim de garantir a responsabilização de Natália enquanto pessoa física e enquanto pessoa jurídica.
O advogado Dr. Ronaldo Ramiro ressalta a importância de um inquérito minucioso para determinar a responsabilidade de Natália Becker e destaca, ainda, a necessidade de maior regulamentação e fiscalização dos procedimentos estéticos. “A perícia fornece informações técnicas e imparciais que são essenciais para a correta aplicação da lei, enquanto a investigação defensiva permite que a defesa reúna provas e argumentos para contestar as acusações de forma eficaz. Juntos, esses elementos promovem a igualdade de condições entre defesa e acusação, garantindo um processo mais justo e equilibrado”, explica ele.