Um levantamento feito pelo portal Congresso em Foco e publicado nesta sexta-feira, 07, mostra que há 87 parlamentares do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) que respondem a pelo menos um processo na justiça por improbidade administrativa. Os atos de improbidade administrativa são previstos na lei 14.230 de 2021 e caracterizam condutas que atentem contra os princípios da Administração Pública, como o enriquecimento ilícito.
A lei distingue três espécies de atos de improbidade administrativa: os que importam enriquecimento ilícito; os que causam lesão ao patrimônio público; e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. O levantamento feito pelo Congresso em Foco contabilizou somente os processos civis de improbidade administrativa que tenham sido protocolados pelo Ministério Público ou entidades legitimadas.
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O levantamento foi feito por meio de consultas públicas aos sites de tribunais como o TSE, STF, STJ, TRF’s e TJ’s dos estados. As consultas datam de 28 de maio de 2024, então podem haver novos processos e como alguns tribunais possuem ferramentas de buscas pouco eficientes podem haver mais processos que não foram identificados nesse levantamento. Além disso, só foram contabilizados os processos que parlamentares que estejam no exercício do mandato.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, apresentou o maior número proporcional de processos por improbidade administrativa para cada parlamentar, com 26 processos de 10 parlamentares, sendo 25 de deputados e um de senador. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que apresentou o maior número de parlamentares respondendo por improbidade: 16 deputados e dois senadores, que respondem a 37 processos.
Entre todos os parlamentares identificados nos sistemas de busca de processos, os que respondem ao maior número de ações por improbidade administrativa são: o deputado Júnior Lourenço (PL-MA), com 12 processos; o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com 11 processos; e o deputado Marx Beltrão (PP-AL), com 09 processos.
O levantamento identificou ainda parlamentares de outros 12 partidos que respondem a algum processo por improbidade administrativa, são eles: MDB, com 28 processos de 11 parlamentares; PSD, com 24 processos de 10 parlamentares; PP, com 20 processos de 09 parlamentares; PSDB, com 20 processos de 4 parlamentares; PSB, com 11 processos de 03 parlamentares; Republicanos, com 09 processos de 8 parlamentares; PCdoB, com 07 processos de 01 parlamentar; União Brasil, com 06 processos de 05 parlamentares; PV, com 04 processos de 02 parlamentares; Podemos, 04 processos de 03 parlamentares; PRD, com 03 processos de 01 parlamentar e PDT, com 03 processos de 02 parlamentares.
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