Os bancários enfrentam uma amarga realidade que vai além da rotina de trabalho exigente. A pressão constante para atingir metas abusivas tem consequências severas, resultando frequentemente em transtornos mentais e Lesões por Esforços Repetitivos (LER/Dort), com um impacto significativo na saúde e bem-estar desses profissionais. As condições de trabalho desgastantes têm colocado os bancários entre os mais afetados por doenças ocupacionais como a Síndrome de Burnout.
Condenação e Responsabilidade Legal
Recentemente, o Banco Santander enfrentou repercussões legais significativas devido à negligência na gestão da saúde mental de seus empregados. Em uma decisão emblemática, o banco foi condenado em primeiro grau por não adotar medidas adequadas para prevenir transtornos mentais, como a Síndrome de Burnout, entre seus funcionários. O caso, julgado sob o número de processo 0011451-11.2020.5.15.0153, resultou em uma condenação ao banco para pagar danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão .
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Frisou ainda : “…determina que a empresa adapte as condições de trabalho “às características psicofisiológicas” dos funcionários sujeitos a tais cobranças.” E em caso de descumprimento pagará multa de R$ 50 mil por item, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Estatísticas Alarmantes
Entre 2012 e 2016, segundo dados do INSS, 89% dos acidentes de trabalho reconhecidos envolvendo bancários foram devidos a transtornos mentais e LER/Dort. Entre 2017 e 2021, essa tendência se manteve, com 90% dos incidentes atribuídos a essas categorias, sublinhando a gravidade da situação. Estes dados destacam não apenas a extensão do problema, mas também a urgente necessidade de intervenção para melhorar as condições de trabalho e garantir a segurança e a saúde dos bancários.
Impacto no Bem-Estar dos Trabalhadores
As mulheres, representando cerca de 70% dos casos anualmente, são particularmente afetadas, evidenciando uma necessidade de abordagens de saúde ocupacional mais sensíveis ao gênero. O crescimento de cerca de 170% no auxílio-doença acidentário para trabalhadoras contrasta com o aumento de aproximadamente 60% entre os homens, ilustrando desafios únicos enfrentados por mulheres no setor bancário.
Conclusão
Esta decisão em primeiro grau é um passo importante na luta por um ambiente de trabalho mais justo e saudável para os bancários e destaca a responsabilidade do empregador em cuidar da saúde mental e física de seus empregados. Enquanto a decisão ainda permite recurso, ela envia uma mensagem clara às empresas sobre a seriedade das condições de trabalho e a necessidade de adotar práticas saudáveis e equilibradas para que o trabalhador não termine sua jornada incapacitado permanentemente.
Para mais informações sobre o caso e detalhes adicionais da decisão, acesse o link: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/santander-e-condenado-por-negligenciar-saude-mental-dos-empregados