Com o avanço da internet e o crescimento das redes sociais, tornaram-se frequentes os crimes virtuais, incluindo ameaças e ofensas. Diante desse cenário, José Estevam, conhecido como o “xerife das redes sociais” e advogado de personalidades como Luísa Sonza, Ferrugem, entre outros, compartilha dicas sobre como lidar com tais ataques e aborda a questão da liberdade de expressão.
“Na esfera civil, a vítima pode requerer a remoção dos perfis que a ataquem sua intimidade, vida provada, honra ou imagens nas redes sociais, bem como medidas coercitivas para evitar a propagacao ofensas e ataques de haters. Além disso, busca-se reparação pelos danos sofridos de natureza material e moral. A pessoa que se sente ofendida deve buscar a intervenção do judiciário tanto na esfera civil quanto na criminal. Em casos tipificados como crimes contra a honra, na esfera criminal, é necessário acionar a autoridade policial para identificar a pessoae caso o perfil seja fake e propor uma queixa crime direto ao Juízo Criminal competente “, explicou Estevam.
O profissional ressalta que, embora muitos vejam a internet como uma “terra sem lei”, é crucial ter cautela ao publicar conteúdo online.
“As autoridades policiais e o Judiciário são ferramentas fundamentais nesse combate. A falsa ilusão de que é permitido se esconder por trás de perfis falsos acompanha o aumento dos crimes na rede mundial de computadores. O princípio Constitucial que assegura a Liberdade de expressão e manifestação de pensamento , possui limites que não podem ser ultrapassados. A liberdade de expressão não pode e não deve ser utilizada como um escudo para a prática de crimes”, afirmou.